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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2025."
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 165/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:02:48
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
16
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.556, de 05 de dezembro de 2024
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.553/2024, de 20 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 166/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:17:52
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
18
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.557, de 05 de dezembro de 2024
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2025."
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:29:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
3 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.558, de 05 de dezembro de 2024
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública da LOA 2025
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera à Lei Municipal nº 1.481 de 01 de abril de 2022, que autorizou a Desafetação e Permuta de Imóvel de Propriedade do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 169/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 15:42:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
1 de Outubro de 2024
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.555, de 03 de outubro de 2024
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a Permuta de Imóvel de Propriedade Do Município de Natércia (MG), e Dá Outras Providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 14:48:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.559, de 19 de dezembro de 2024
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14, e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 212/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 14:56:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.560, de 19 de dezembro de 2024
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre delimitação do núcleo de expansão urbana do município de Natércia e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 213/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:01:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.561, de 19 de dezembro de 2024
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova perímetro urbano do município de Natércia e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Protocolo: 214/2024, Data Protocolo:
10/12/2024 -
Horário: 15:03:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.562, de 19 de dezembro de 2024
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o poder executivo a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares na lei orçamentária municipal."
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Protocolo: 218/2024, Data Protocolo:
13/12/2024 -
Horário: 13:27:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência da Câmara - Pres
Status: Proposta de Emenda Modificativa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 20/2024 encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: "Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2022."
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 13:04:34
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Resolução Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
7 de Maio de 2024
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2024
Última Ação: Resolução publicada no Átrio da Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
13
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 313, de 07 de maio de 2024
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EM 6/2024 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica e adita dispositivos do Projeto de Lei nº 06/2024 que especifica."
Apresentação: 19 de Março de 2024
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
19 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Última Ação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 06/2024 aprovada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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EM 7/2024 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica dispositivos do Projeto de Lei nº 07/2024 que especifica."
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2024
Última Ação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 07/2024 aprovada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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EM 20/2024 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 20 de 11 de dezembro de 2024."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 20/2024 aprovada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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RFPLO 6/2024 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a cessão de servidores públicos municipais, para fins específicos de interesse público, e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Março de 2024
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
27 de Março de 2024
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 22 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.549, de 01 de abril de 2024
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RFPLO 7/2024 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
4 de Abril de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.550, de 05 de abril de 2024
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RFPLO 20/2024 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o poder executivo a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares na lei orçamentária municipal."
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
17 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2024
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.563, de 19 de dezembro de 2024
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EMPLC 2/2024 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 que especifica e estabelece outras providências."
Apresentação: 18 de Janeiro de 2024
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
18 de Janeiro de 2024
Data da última Tramitação: 18 de Janeiro de 2024
Última Ação: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 aprovada e encaminhada à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 18 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Redação Final - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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RFPLC 2/2024 - Redação Final - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Criar Função de Confiança na Organização Geral da Administração Municipal de Natércia (MG) e Dá Outras Providências."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
6 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2024
Última Ação: Projeto e Norma Jurídica arquivados.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Data Anexação: 2 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 71, de 07 de fevereiro de 2024
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RGF 1/2024 - Relatório de Gestão Fiscal
Ementa: Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1º semestre
Apresentação: 17 de Julho de 2024
Texto Original
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RGF 2/2024 - Relatório de Gestão Fiscal
Ementa: Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 2º semestre
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Texto Original
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