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Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de: aterrar a ponte do Bairro dos Fagundes, a limpeza das saídas de água onde serão colocados o aterro, arrumar três pontos críticos da estrada principal onde os carros estão atolando, limpeza de dois bueiros.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência no sentido de fazer uma revisão do salário-base de cada categoria profissional ressalvando as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja tomada providência sobre o regime de trabalho 12/36 que estão submetidos os funcionários do hospital.

Indica ao Sr. Prefeito Municipal que seja vista a possibilidade de realizar o repasse que foi concedido pela Lei Municipal 1183/2012 a Associação Comunitária Rádio Clube de Natércia.

"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 04/2008 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"EXTINGUE CARGO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUMENTA A CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA REGIME DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REESTRUTURAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ALTERA OS INCISOS VI, VII E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 05 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATÉRCIA, LOTADOS NO CARGO DE PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERA CARGA HORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MAJORAR A CARGA HORÁRIA E SALÁRIO DO CARGO EM EXTINÇÃO DE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATÉRCIA, LOTADOS NO CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA ASSINAR PARCELAMENTO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLUARIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.177, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"DÁ DENOMINAÇÃO EM VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1003/2007."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"DÁ DENOMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE O ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.777, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

"CONCEDE AUMENTO REAL."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ÁREA DESAFETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA O CAPUT DO ART. 2º, DA LEI Nº 1119, DE 23 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA PARÁGRAFO E ALTERA INCISO NA LEI MUNICIPAL 1143 DE 19 DE MAIO DE 2011."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR APOIO FINANCEIRO A CIDADÃO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1197, DE 19 JUNHO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 (LEI DO PLANO PLURIANUAL) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177, DE 20 DE JUNHO DE 2012 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013."

"ALTERA A LEI 1142/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS E TERRENOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 07 DE OUTUBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO REFERENTE AO ANO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA - MG."

"ALTERA ART. 129 DA RESOLUÇÃO 258/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL."

"AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"NORMATIZA O USO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG."