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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores Públicos do Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 17:55:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário De Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:00:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2026."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:01:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
Apresentação: 13 de Janeiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
13/01/2026 -
Horário: 18:04:05
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
Apresentação: 14 de Janeiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
14/01/2026 -
Horário: 9:58:40
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede cesta básica em pecúnia aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 77/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 16:32:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Retirada da matéria solicitada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Última Ação: Após conhecimento das Comissões Permanentes e leitura em Plenário, ofício nº 021/2026 (Protocolo Geral nº 136/2026) enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal comunicando sobre a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei nº 06/2026, conforme solicitado no ofício nº 061/2025.
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.222/2014 que "Institui e autoriza a Câmara Municipal de Natércia a conceder auxílio alimentação em pecúnia na forma que especifica aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.".”
Apresentação: 17 de Março de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 18:53:55
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 119/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Aguardando Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 28 de 2026
Data Anexação: 22 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o valor da cesta básica em pecúnia concedida aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Natércia e dá outras providências".
Apresentação: 17 de Abril de 2026
Protocolo: 125/2026, Data Protocolo:
17/04/2026 -
Horário: 14:18:58
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 190/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 15:38:25
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência da Câmara - Pres
Status: Proposta de Emenda Modificativa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Última Ação: Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 10/2026 encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 30 de 2026
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Município de Natércia (MG) a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 213/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 16:31:15
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Recepção da Câmara Municipal - Recep
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2024."
Apresentação: 18 de Março de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
18/03/2026 -
Horário: 15:23:27
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Resolução Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Modifica o artigo 184 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
Apresentação: 1 de Junho de 2026
Protocolo: 211/2026, Data Protocolo:
01/06/2026 -
Horário: 15:45:59
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Aguardando Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PRE 3/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: "Autoriza a abertura de concurso público para preenchimento de cargos do quadro da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências".
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Protocolo: 249/2026, Data Protocolo:
15/06/2026 -
Horário: 16:00:16
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Aguardando Ordem do Dia.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2026
Última Ação: Matéria encaminhada ao Plenário para inclusão na Ordem do Dia.
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 16 de Junho de 2026
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de envio sobre informações detalhadas acerca dos gastos realizados para a execução da quadra de areia no Bairro da Chapada no Município.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 42/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 13:11:17
Autor:
Cristiano Antônio Caetano Junho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitação de envio sobre informações e esclarecimentos acerca das políticas públicas adotadas pelo Município de Natércia no âmbito da segurança alimentar e nutricional, especialmente no que se refere ao fortalecimento da agricultura familiar e da produção local.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 43/2026, Data Protocolo:
13/02/2026 -
Horário: 14:55:44
Autor:
Geovana Maria Teixeira dos Santos
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERER que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da situação da Biblioteca Municipal de Natércia.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 96/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Geovana Maria Teixeira dos Santos
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERER que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nas unidades públicas do município, especialmente na creche municipal.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 97/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 17:05:56
Autor:
Geovana Maria Teixeira dos Santos
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: REQUERER que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam prestadas informações detalhadas acerca dos serviços veterinários disponibilizados pelo município
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 98/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 17:08:43
Autor:
Geovana Maria Teixeira dos Santos
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 10/2026 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica o artigo 1° no Projeto de Lei n° 10 de 15 de maio de 2026."
Apresentação: 3 de Junho de 2026
Protocolo: 231/2026, Data Protocolo:
10/06/2026 -
Horário: 13:45:07
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPLO 10/2026 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga dispositivo da Lei Municipal 1.572 de 25 de abril de 2025 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2026
Localização Atual: Recepção da Câmara Municipal - Recep
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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