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"Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Natércia - MG e dá outras providências."

"Dispõe sobre alterações na legislação que trata do Plano Plurianual e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2021, Lei n° 1435/20 e dá outras providências."

"Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de Natércia e dá Outras Providencias."

"Autoriza o Executivo Municipal a Conceder a Cessão do Imóvel Público a Empresa Fabiane Aparecida Aguiar Candido, como Incentivo ao Desenvolvimento Social Por Meio de Atividades Econômicas no Município de Natércia (MG) e Dá Outras Providencias."

"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências."

"Concede apoio financeiro a atletas praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades esportivas, olímpicas e paraolímpicas vinculadas ao Comitê Olímpico e Paraolímpico Brasileiro (COB) - Bolsa-Atleta."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia- MG, para o exercício de 2021."

"Altera o § 4° do artigo 3° da Lei Municipal n° 1325 de 17 de agosto de 2017."

"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB."

"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Natércia – MG, integrando o Conselho do FUNDEB como uma de suas Câmaras, e estabelece outras providências."

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de homologação judicial de acordos e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Governo Jovem Estagiário no município de Natércia e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de acordo após homologação judicial e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de acordo após homologação judicial e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superavit financeiro (2020), no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."

"Altera a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP no município de Natércia (MG), e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."

"Altera a Lei Municipal nº 1.458/2021, de 07 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025 e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2022."

"Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamentos de valores decorrentes de homologação judicial de acordos e dá outras providências."

"Dispõe sobre a modificação da Lei Nº 976/2006 que dispõe sobre a criação da controladoria interna no âmbito da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Natércia, MG."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."

"Autoriza o Poder Executivo a conceder abono excepcional aos profissionais do magistério, em atividade no município de Natércia (MG)."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências."

"Autoriza a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro sob a forma de subvenção à Associação Comunitária de Radio Clube de Natércia e dá outras providências."

"Dispõe sobre denominação oficial das ruas localizadas no "Loteamento Residencial Albatroz" e do desmembramento de área urbana, localizados no Município de Natércia (MG), e dá outras providências."

"Autoriza O Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria Com Organização da Sociedade Civil que Especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá Outras Providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de excesso de arrecadação, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."

"Autoriza a abertura de concurso público para preenchimento de cargos do quadro da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."

"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2019."

"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2017."

Requer que seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal: 1) Informação referente ao aumento de impostos no município. 2) Possibilidade de não ocorrer reajuste na taxa de IPTU no ano de 2021, em decorrência da Pandemia do COVID-19.

"Modifica o Rito do Projeto de Lei nº 7/2021 e estabelece outras providências."

"Modifica o artigo 39 e acrescenta incisos ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 14, de 14 de abril de 2021."

"Modifica dispositivos do Projeto de Lei n° 16/2021 e estabelece outras providências."

"Modifica o Rito do Projeto de Lei n° 23/2021 e estabelece outras providências."

"Modifica o artigo 1º e parágrafo único do Projeto de Lei nº 34, de 04 de novembro de 2021."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Governo Jovem Estagiário no Município de Natércia e dá outras providências."

"Autoriza a ampliação do limite de abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Municipal."

OFÍCIO nº: 169/2021 ASSUNTO: Encaminha Leis Sancionadas SERVIÇO: Gabinete do Prefeito