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"Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder à empresa Laticínios Bonfiore Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ: 48.439.339/0001-15 incentivo ao desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."

"Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superávit financeiro (2024), no Orçamento do Município de Natércia (MG), para o exercício de 2025."

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder à empresa Laticínios Bonfiore Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ: 48.439.339/0001-15 incentivo ao desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."

"Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Naterciana de Apoio ao Agronegócio - ANAAG do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."

"Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Natércia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."

"Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências."

"Altera a Lei Municipal n° 1.576 de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2026."

"Dispõe sobre criação do Programa de Execução das Ações do Plano Macrorregional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) no Município de Natércia, e dá outras providências."

"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015."

"Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2023."

"Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências."

"Dispõe sobre a regulamentação do uso das mídias sociais no âmbito da Câmara Municipal de Natércia - MG e dá outras providências."

Requerer que seja solicitado informações sobre as providências a serem adotadas.

Requer que seja solicitado junto ao Executivo Municipal o fornecimento de cópias de documentos.

Solicitação de informações sobre o programa governamental para construção de unidades habitacionais no Município de Natércia - MG.

"Modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2025 que especifica."

"Modifica o artigo 17 do Projeto de Lei n° 09, de 09 de Abril de 2025."

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à instalação de empresa para o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."

"Modifica o artigo 1° e seu parágrafo primeiro, os artigos 2°, 3° e 4° para constar "Lei Complementar" no projeto de Lei Complementar n° 06, de 21 de maio de 2025."

"Dispõe sobre a Criação de Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências."

Ata da Sessão Solene de Instalação da Câmara Municipal de Natércia e Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da Legislatura 2025-2028.

Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1º semestre