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IND 18/2025 - Indicação
Ementa: INDICA ao Sr. Prefeito Municipal que sejam prestados esclarecimentos sobre o barracão público localizado na Rua João Paulino de Freitas, s/n, Bairro Chapada, o qual, segundo informações, teria sido demolido ou desmontado por ocasião da realização de evento festivo.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Protocolo: 229/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 15:16:38
Autor:
Cristiano Antônio Caetano Junho
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MOC 1/2025 - Moção
Ementa: Moção de Elogio.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 245/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 13:57:18
Autor:
Brenno Henrique Carnutes Alves
Localização Atual: Plenário - Plen
Status: Matéria apresentada e aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza conceder aumento real de salário aos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 17:31:27
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Autoriza o Pagamento do Piso Nacional ao Magistério Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 14:23:47
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Vagas no Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 14:29:50
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Vagas na Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 14:33:13
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo executivo em comissão na administração municipal e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 12:01:09
Autor:
Gabriel Tiago de Vilas Boas - Prefeito
Localização Atual: Executivo/ Arquivo - Exec/Arq
Status: Retirada da matéria solicitada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Averiguação
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Última Ação: Após leitura em Plenário, ofício nº 017/2025 (Protocolo Geral nº 95/2025) enviado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal comunicando sobre a retirada de pauta e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar, conforme solicitado no ofício nº 058/2025 (Protocolo Geral nº 86/2025).
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
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PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a criação de cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:41:35
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência da Câmara - Pres
Status: Proposta de Emenda Modificativa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Última Ação: Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 06/25 encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 1 de Julho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Natércia e estabelece outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 143/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:16:11
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Reajuste Salarial aos Servidores da Prefeitura Municipal de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:29:42
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fixa o salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:32:28
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder à empresa Laticínios Bonfiore Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ: 48.439.339/0001-15 incentivo ao desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 16:36:39
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência da Câmara - Pres
Status: Proposta de Emenda Modificativa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2025
Última Ação: Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 03/2025 encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 22 de Janeiro de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e do Legislativo e estabelece outras providências."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 17:29:02
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Lei promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia."
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 17:30:16
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de superávit financeiro (2024), no Orçamento do Município de Natércia (MG), para o exercício de 2025."
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 16:46:18
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder à empresa Laticínios Bonfiore Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ: 48.439.339/0001-15 incentivo ao desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 17:08:56
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Naterciana de Apoio ao Agronegócio - ANAAG do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 12:13:28
Autor:
Gabriel Tiago de Vilas Boas - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 17:45:30
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência da Câmara - Pres
Status: Proposta de Emenda Modificativa.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Após análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, proposta de Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 09/2025 encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.
Matéria Anexada:
Ata - Reunião Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Matéria Anexada:
Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Redação Final - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública da LDO 2026
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 17:10:12
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 13:19:24
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Natércia no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí - CIMASP."
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 16:46:22
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 15:14:33
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais pelo município de Natércia-MG, no âmbito do Projeto Mãos Dadas e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 146/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:32:59
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 189/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:42:49
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:02:41
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1.576 de 03 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:07:37
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natércia-MG, para o exercício financeiro de 2026."
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 199/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 17:11:26
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre criação do Programa de Execução das Ações do Plano Macrorregional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) no Município de Natércia, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:14:32
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015."
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 215/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:20:14
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação Naterciana de Apoio ao Agronegócio - ANAAG do Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 267/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 17:21:02
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos da Lei Federal nº 13.019/14, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 272/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 17:27:00
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a autorização a participação do Município de Natércia/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 276/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:22:27
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2023."
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 14:05:52
Autor:
CFOTC - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Resolução Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências."
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 144/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 16:19:23
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Resolução Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação do uso das mídias sociais no âmbito da Câmara Municipal de Natércia - MG e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 190/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 14:48:58
Autor:
Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Resolução Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Requerer que seja solicitado informações sobre as providências a serem adotadas.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
27/02/2025 -
Horário: 13:13:51
Autor:
Cristiano Antônio Caetano Junho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Requer que seja solicitado junto ao Executivo Municipal o fornecimento de cópias de documentos.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
28/02/2025 -
Horário: 16:08:57
Autor:
Saulo Régis de Vilas Bôas
Brenno Henrique Carnutes Alves
Flávia Tamara do Vale Carvalho
Wilson Valério Bernardes Costa
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivado.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informações sobre o programa governamental para construção de unidades habitacionais no Município de Natércia - MG.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 13:56:35
Autor:
Cristiano Antônio Caetano Junho
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Matéria retirada pelo autor.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Informações esclarecidas
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Última Ação: Matéria retirada de pauta devido ao recebimento do ofício nº 090/2025 do Gabinete do Prefeito, Protocolo Geral nº 136/2025 (OFRC 21/2025), esclarecendo informações sobre unidades habitacionais populares.
Texto Original
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita esclarecimentos sobre o barracão público localizado na Rua João Paulino de Freitas, s/n, Bairro Chapada.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:30:24
Autor:
Cristiano Antônio Caetano Junho
Localização Atual: Executivo Municipal - Exec
Status: Matéria enviada ao Executivo e aguardando resposta.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 3/2025 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica e suprime dispositivos do Projeto de Lei nº 03, de 17 de janeiro de 2025 que especifica."
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 9/2025 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Modifica o artigo 17 do Projeto de Lei n° 09, de 09 de Abril de 2025."
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
04/06/2025 -
Horário: 14:00:08
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPLO 3/2025 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivo à instalação de empresa para o desenvolvimento social por meio de atividades econômicas no Município de Natércia (MG) e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPLO 9/2025 - Redação Final - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMPLC 6/2025 - Emenda Modificativa - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Modifica o artigo 1° e seu parágrafo primeiro, os artigos 2°, 3° e 4° para constar "Lei Complementar" no projeto de Lei Complementar n° 06, de 21 de maio de 2025."
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 16:02:02
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Comissões - Com
Status: Matéria aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RFPLC 6/2025 - Redação Final - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Dispõe sobre a Criação de Cargo Executivo em Comissão na Administração Municipal e Dá Outras Providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Arquivados.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA S 1/2025 - Ata - Sessão Solene
Ementa: Ata da Sessão Solene de Instalação da Câmara Municipal de Natércia e Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores da Legislatura 2025-2028.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Ata aprovada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Janeiro de 2025
Texto Original
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RGF 1/2025 - Relatório de Gestão Fiscal
Ementa: Relatório de Gestão Fiscal Simplificado - 1º semestre
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Texto Original
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